Um dos intrigantes temas da tributação nacional é o da incidência de ICMS (tributo estadual) ou ISS (tributo municipal) sobre a comercialização de software ou dos direitos de licença para o seu uso, sobretudo quando se considera que o tributo estadual (ICMS)tem uma alíquota média de 17% (dezessete por cento) e o tributo municipal (ISS) uma alíquota de 5% (cinco por cento).
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