Interessante questão jurídica alude à definição do tributo que incide sobre a operação negocial de venda de medicamentos manipulados: ICMS sobre o preço de venda dos produtos ou ISS sobre o serviço de manipulação realizado.
Zona de conflito tormentosa reside na definição do campo de incidência do ICMS em comparação com o do ISS, especialmente no caso das operações mistas onde uma mesma operação negocial envolve simultaneamente prestação de serviço e a venda de mercadoria. É o que ocorre no caso das farmácias de manipulação.
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