A POSIÇÃO DOS TRIBUTARISTAS EUROPEUS SOBRE PROPOSTA “UNIFIED APPROACH” DA OCDE

A OCDE continua trabalhando fortemente na construção de um novo modelo de tributação do lucro das empresas multinacionais (MNEs), especialmente aquelas dedicadas à economia digital que auferem lucros nos países sem a presença de estabelecimento fiscal. Para tanto, a OCDE acabou de submeter à processo de consulta pública a estrutura inicial do que seria este novo modelo de tributação por ela denominado de “Unified approach”.
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A proposta envolve a criação do “market nexus”, critério de conexão que possibilita tributar o lucro gerado onde ele ocorre independentemente de a empresa possuir residência neste local.
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A proposta também sugere a criação de fórmulas de proporcionalização do lucro (profit allocation rules) das multinacionais entre as diferentes jurisdições em que atuam.
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A realocação das regras de competência tributária (taxing rights) é considerada o primeiro passo do processo de mudança, o qual deve ser acompanhado de medidas para resolver questões ainda abertas no projeto BEPS que garantam um nível mínimo de tributação para as multinacionais. Em Dezembro, a OCDE deve abrir outra consulta pública para tratar deste segundo tema.
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O esforço da OCDE em construir um modelo comum de tributação para as multinacionais até 2020 justifica-se em face das iniciativas isoladas dos países em criarem regras aplicáveis às MNEs o que pode gerar hipóteses de dupla tributação e distorções na economia global.
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O resultado do trabalho deve ser apresentado durante o encontro dos Ministros das Finanças em Washington DC, dias 17 e 18 de outubro de 2020.