A expansão dos Impostos sobre Serviços Digitais (DST)

Enquanto a OCDE não chega a um consenso quanto à adequada tributação mundial das rendas auferidas pelas grandes empresas de tecnologia, de origens norte-americana, e a pouca adesão da comunidade jurídica internacional às propostas sobre o tema surgidas no Projeto BEPS (pillars 1 e 2), vários países continuam adotando unilateralmente Digital Service Tax (DST) sobre serviços prestados por aquelas empresas multinacionais para usuários situados em seus territórios.

Até agora 14 países já instituíram ou planejam instituir DSTs: Austria, Belgica, República Tcheca, França, Hungria, Itália, Lituania, Noruega, Polonia, Eslovaquia, Eslovenia, Espanha, Turquia e Reino Unido.