Conheça o helenilson

Helenilson Cunha Pontes, nascido em Santarém/PA, graduou-se na Universidade Federal do Pará – UFPA, em 1993. Atuou como Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo de Julho de 1993 a Dezembro de 1995.

Após sua saída da Procuraria da Fazenda Nacional, tornou-se Sócio da sociedade de advogados “GUERREIRO, PONTES E ANDRADE – ADVOCACIA”. Em 2002, entrou para a banca “ANDRADE, PONTES, MUSSI E ADVOGADOS”, onde permaneceu até o início de 2004, ano em que saiu para se tornar o Sócio-Titular do “CUNHA PONTES ADVOGADOS”.

Após anos dedicados ao direito tributário, ingressou no serviço público como Vice-Governador do Estado do Pará (mandato 2011/2014). No governo, exerceu também o cargo de Secretário Especial de Gestão no período de Agosto de 2011 a Dezembro de 2014. Atuou, ainda, como Secretário de Educação do Estado do Pará no período de Janeiro de 2015 a Setembro de 2015.

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

QUALIFICAÇÃO

LIVRE-DOCENTE em Legislação Tributária pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, defendendo a tese: “Relação Jurídica Tributária, Inconstitucionalidade e Coisa Julgada em Matéria Tributária”, em banca composta pelos Professores Paulo de Barros Carvalho, Luis Eduardo Schoueri, Roque Antonio Carraza, Carlos Roberto Siqueira Castro e José Marcos Domingues de Oliveira.

DOUTOR em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, aprovado, por unanimidade, com nota 10 (dez), em Banca Examinadora composta pelos Professores Régis Fernandes de Oliveira (Orientador), Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Greco, Diva Malerbi e Sérgio de Barros.

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”.

PROGRAM OF INSTRUCTION FOR LAWYERS, promovido por Harvard Law School, Cambridge – EUA, em junho de 2003.                          

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “O Estatuto do Contribuinte e do Fisco”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o primeiro semestre de 1999.

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “Coisa Julgada em Matéria Fiscal”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o segundo semestre de 1998.

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “Contribuições”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o primeiro semestre de 1998.

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “Tributação no Ano 2000 – Os Desafios da Tecnologia e da Globalização”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob a coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o segundo semestre de 1997.

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “Procedimento Administrativo em Matéria Fiscal”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o primeiro semestre de 1997.

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “Inconstitucionalidade em Matéria Tributária”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o primeiro semestre de 1996.

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “Planejamento tributário – elisão e evasão fiscal”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob a coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o segundo semestre de 1995.

CURSO MONOGRÁFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, sobre “Capacidade Contributiva”, realizado no Centro de Extensão Universitária, sob a coordenação do Professor Marco Aurélio Greco, durante o primeiro semestre de 1995.

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a coordenação do Professor Ruy Barbosa Nogueira, durante o período de setembro a novembro de 1993.

GRADUAÇÃO

BACHAREL EM DIREITO, pela Universidade Federal do Pará – UFPA, em 1993.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, em Belém – PA.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Especialização em Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, em São Paulo – SP.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, em São Paulo – SP.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Processo Tributário do Centro de Extensão Universitária, em São Paulo – SP.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT – USP em São Paulo – SP.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Especialização em Direito Processual Tributário da PUC/COGEAE, em São Paulo – SP.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo – SP.

PROFESSOR CONVIDADO do Curso de Especialização em Direito Público realizado pela Universidade de Cuiabá, em convênio com a Fundação Superior do Ministério Público do Mato Grosso, em Cuiabá – MT.

PALESTRANTE na 5a. REUNIÃO da APET – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, abordando o tema “Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS e a Solução de Consulta Interna/COSIT 13.” São Paulo – SP. 12 de dezembro de 2018.

PALESTRANTE no XVI SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – APET, abordando o tema “Execução Fiscal Admnistrativa – Portaria PGFN 33. São Paulo – SP. 22 de agosto de 2018.

PALESTRANTE na FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ com o tema “Perspectivas Tributárias para 2019 – Avanços e Retrocessos.” Belém – Pará. 13 de novembro de 2018.

PALESTRANTE no XXXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO do Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE. Mesa sobre “ISS”. São Paulo – SP. 25 de outubro de 2018.

PALESTRANTE na 4a. REUNIÃO da APET – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, abordando o tema “Responsabilidade tributária de administradores de empresas.” São Paulo – SP. 26 de setembro de 2018.

PALESTRANTE na 3a. REUNIÃO da APET – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, abordando o tema “A tributação dos atos ilícitos”. São Paulo – SP. 08 de agosto de 2018.

PALESTRANTE no XV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – APET, abordando o tema “Os royalties minerais e o novo código de mineração”. São Paulo – SP. 23 de novembro de 2017.

PALESTRANTE na XXVI SEMANA ACADÊMICA DE DIREITO – CEULS/ULBRA sobre o tema “Novo Marco Regulatório da Mineração. MP 791/2017, em 25 de setembro de 2017. Santarém, Pará.

PALESTRANTE no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – APET, abordando o tema “Aspectos fundamentais das operações interestaduais de ICMS”. São Paulo – SP. 18 de novembro de 2016.

PALESTRANTE na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO PARÁ, sobre o tema “Desafios do Pará”. Belém, 24 de junho de 2014.

PALESTRANTE no XVII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, promovido pela ABDT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2013.

PALESTRANTE para os alunos da ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. Palácio do Governo – Belém, 5 de setembro de 2013.

PALESTRANTE no I Congresso de Procuradores de Estado na Região Norte. Belém, 19 de agosto de 2013.

PALESTRANTE na AULA MAGNA da FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ – FEAPA. Belém, 17 de abril de 2013.

PALESTRANTE na ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, sobre o tema “Desafios do Pará”. São Paulo, 8 de abril de 2013.

PALESTRANTE na Comunidade Nipo-Brasileira, sobre o tema “Desafios do Pará”. Belém, 26 de março de 2013.

PALESTRANTE para os alunos do EXÉRCITO BRASILEIRO. Belém, 20 de setembro de 2012.

PALESTRANTE para os oficiais das FORÇAS ARMADAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, sobre o tema “Desafios do Pará”. Belém, 31 de agosto de 2012.

PALESTRANTE no CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, sobre o tema “Desafios do Pará”. Belém, 28 de agosto de 2012.

PALESTRANTE para os alunos de direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, sobre o tema “Desafios do Pará”. Belém, 23 de maio de 2012.

PALESTRANTE na AULA INAUGURAL da FACULDADE UNIVERSO. Belém, 4 de agosto de 2011.

PALESTRANTE no I Congresso Maranhense de Estudos Tributários, promovido pelo IMAET – Instituto Maranhense de Estudos Tributários. São Luiz do Maranhão, 7 de outubro de 2005.

PALESTRANTE no III Simpósio de Direito Tributário da   APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. São Paulo, 22 de Setembro de 2005.

PALESTRANTE na 7ª reunião da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, sobre o tema “Questões atuais relativas à repetição de indébito. São Paulo, 16 de agosto de 2005.

PALESTRANTE no Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica PUC-Minas – Instituto de Educação Continuada, sobre o tema “Repetição do Indébito Tributário”. Belo Horizonte, 12 de julho de 2005.

PALESTRANTE no Seminário de lançamento do livro “Taxas e Preços Públicos”, de Fabiano Verli, evento realizado no Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – ULBRA, no dia 30 de maio de 2005.

PALESTRANTE no 17º FORUM NORTE-NORDESTE DA CONSTRUÇÃO, realizado em Belém do Pará no dia 04 de março de 2005.

PALESTRANTE no II SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, promovido pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, realizado em São Paulo-SP, no dia 24 de Setembro de 2004.

PALESTRANTE no SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, promovido pela DIALÉTICA, realizado em São Paulo-SP, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2004.

PALESTRANTE na II JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARÁ, promovido pelo Instituto de   Direito Tributário do Pará, realizada em Belém do Pará, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2004.

PALESTRANTE no 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA, realizado em Foz do Iguaçu-PR, nos dias 11 a 13 de agosto de 2004.

PALESTRANTE no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Rio de Janeiro – RJ.   26 de junho de 2004.

PALESTRANTE no VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário, realizado em Belo Horizonte – MG, no dia 25 de junho de 2004.

PALESTRANTE no DEBATE SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO, promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, realizado em São Paulo, no dia 14 de maio de 2004.

PALESTRANTE no SEMINÁRIO AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) DE DIREITO TRIBUTÁRIO: INOVAÇÕES E ASPECTOS POLÊMICOS, realizado em São Paulo, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2004.

PALESTRANTE no III CONGRESSO TRIBUTÁRIO DO NORDESTE BRASILEIRO E I CONGRESSO INTERNACIONAL EM DIREITO TRIBUTÁRIO, realizado em Aracaju – SE, nos dias 01 a 03 de outubro de 2003.

PALESTRANTE no Seminário Internacional sobre o Contencioso Administrativo Tributário, promovido pela Escola de Administração Fazendária, em Brasília, no dia 23 de outubro de 2002.

PALESTRANTE no SEMINÁRIO sobre “PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO”, promovido pela DIALÉTICA, realizado em São Paulo – SP, no dia 15 de Outubro de 2002.

PALESTRANTE no SEMINÁRIO SOBRE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS, expondo o tema “Princípio da proporcionalidade nos Tribunais Superiores”, promovido pela Associação Paulista dos Advogados do Banco do Brasil, em São Paulo – SP, no dia 11 de outubro de 2002.

PALESTRANTE no SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, promovido pela Dialética, em São Paulo – SP, nos dias 25 e 26 de setembro de 2002.

CONFERENCISTA no VI CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, expondo o tema “Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na capitulação das multas fiscais”, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário, em Belo Horizonte – MG, no dia 23 de agosto de 2002.

PALESTRANTE no XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, expondo o tema “Tributação na Internet”, promovido pelo Centro de Extensão Universitária, em São Paulo – SP, no dia 20 de outubro de 2001.

PALESTRANTE no V CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – ABDT, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário – ABDT, realizado em Belo Horizonte – MG, nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2001.

DEBATEDOR no SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ELISÃO FISCAL, promovido pela Secretaria da Receita Federal e Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, realizado em Brasília-DF, nos dias 6, 7 e 8 agosto de 2001.

PALESTRANTE no SEMINÁRIO “CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E FIGURA AFINS”, promovido pela Dialética, realizado em São Paulo – SP, no dia 20 de junho de 2001.

PALESTRANTE no I ENCONTRO AMAPAENSE DE DIREITO PÚBLICO, expondo o tema “Processo tributário”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, realizado em Macapá-AP, no dia 21 de março de 2001.

PALESTRANTE no 14º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, promovido pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações, realizado em São Paulo – SP, nos dias 23 e 24 de outubro de 2000.

PALESTRANTE no XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, expondo o tema “Direitos Fundamentais do Contribuinte”, promovido pelo Centro de Extensão Universitária, realizado em São Paulo – SP, no dia 21 de outubro de 2000.

PALESTRANTE no SEMINÁRIO INTERNET E DIREITO TRIBUTÁRIO, promovido pela Dialética, realizado em São Paulo – SP, no dia 30 de junho de 2000.

PALESTRANTE no SIMPÓSIO SOBRE PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO, promovido pela Dialética, em São Paulo – SP, nos dias 25 e 26 de novembro de 1999.

PALESTRANTE no CURSO “MEDIDAS PROVISÓRIAS”, expondo o tema “A medida Provisória e a MP nº 1863”, promovido pelo Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo – IASP, em São Paulo – SP, nos dias 08 e 10 de novembro de 1999.

PALESTRANTE no CURSO “TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO”, expondo o tema “Contribuições Sociais”, promovido pelo Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo – IASP, realizado em São Paulo – SP, no dia 17 de maio de 1999.

PALESTRANTE no CURSO “EXECUÇÕES FISCAIS – QUESTÕES CONTROVERTIDAS”, expondo o tema “Defesa do executado, meios, Exceção de Pré-executividade, Embargos à Execução Fiscal, caracterização de Fraude à Execução”, promovido pelo Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo – IASP, realizado em São Paulo – SP, nos dias 08, 10 e 12 de maio de 1999.

PALESTRANTE no XXIII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, expondo o tema “Imunidades tributárias”, promovido pelo Centro de Extensão Universitária, realizado em São Paulo – SP, no dia 17 de outubro de 1998.

PALESTRANTE no SIMPÓSIO SOBRE PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO, promovido pela Dialética, realizado em São Paulo – SP, nos dias 6 e 7 de agosto de 1998.

PALESTRANTE no XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, expondo o tema “Tributação no Mercosul”, promovido pelo Centro de Extensão Universitária, realizado em São Paulo – SP, no dia 18 de outubro de 1997.

Medalha Francisco Caldeira Castelo Branco, comenda mais importante conferida pelo Município de Belém – Estado do Pará, em 13 de janeiro de 2015.

Medalha Ordem do Mérito Intendente Antônio Lemos, conferida pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Pará, em 24 de novembro de 2014.

Comenda Comemorativa do 185º Aniversário do Supremo Conselho, conferida pelo Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil, em 1º de maio de 2014.

Medalha da Ordem do Mérito Militar, conferida pelo Exército Brasileiro, entregue pelo Comandante do Comando Militar do Norte, em 17 de abril de 2014.

Medalha da Ordem do Mérito Cabanagem, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em 20 de dezembro de 2013.

Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, conferida pela Casa Militar do Estado do Pará, em 26 de fevereiro de 2013.

Medalha do Mérito Defesa Civil, conferida pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Pará, em 23 de novembro de 2012.

Medalha do Mérito Tiradentes, conferida pela Polícia Militar do Estado do Pará, em 4 de maio de 2012.

Ordem do Mérito Advocatício, conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil da Seção Pará, em 12 de setembro de 2011.

Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 11 de agosto de 2011.

Medalha Mérito Legislativo Newton Miranda, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em 09 de maio de 2005.

Medalha da Ordem do Mérito Cabanagem, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em 17 de dezembro de 2004.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “O deposito recursal e o arrolamento de bens como condição de admissibilidade de recurso administrativo tributário na esfera federal” defendida por Michel Rodrigues Viana. UNAMA Universidade da Amazônia, em 23 de abril de 2007. Belém-PA

MEMBRO TITULAR da Banca de defesa de Monografia sobre trabalho intitulado “A natureza e os efeitos das resoluções do Senado Federal inerentes ao controle jurisdicional de constitucionalidade em matéria tibutária”, defendida por Caio Rogério da Costa Brandão, para obtenção de título de especialista em Direito Tributário. Centro de Extensão Universitária, em 19 de março de 2007. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “Simulação: aspectos tributários” defendida por Maria Angélica da Silva de Souza Dias. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 14 de março de 2006. São Paulo-SP

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “A responsabilidade tributária dos sócios e dos administradores da sociedade limitada: uma análise à luz da teoria das pessoa jurídica” defendida por Nicolau Haddad Neto. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 24 de janeiro de 2006. São Paulo-SP

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “A responsabilidade tributária dos sócios e dos administradores da sociedade limitada: uma análise à luz da teoria das pessoa jurídica” defendida por Nicolau Haddad Neto. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 04 de outubro de 2005. São Paulo-SP.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “Aspectos da não-cumulatividadwe do ICMS no Sistema Tributário Brasileiro” defendida por Alceu Maluf Júnior. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 03 de outubro de 2005. São Paulo-SP.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “A harmonização tributária e o Federalismo Fiscal Brasileiro sob a ótica da integração econômica internacional”, defendida por Luiz Dias Martins Filho. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFCE, 2 de setembro de 2005. Fortaleza-CE.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Tese de Doutorado “A tributação das entidades fechadas de Previdência Social e o princípio da isonomia”, defendida por Maria Inês da Silva Murgel. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, 25 de agosto de 2005. Belo Horizonte-MG.

MEMBRO TITULAR da Banca de defesa de Monografia sobre trabalho intitulado “Incentivos fiscais na Amazônia: a isenção tributária do ICMS no Estado do Pará”, defendida por Eda Carolina Monteiro Leitão, para obtenção de título de especialista em Direito Tributário. Centro de Extensão Universitária, em 22 de agosto de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal”, defendida por Miguel Delgado Gutierrez. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, em 27 de abril de 2005.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “Pós-positivismo, Princípio da Proporcionalidade e Direito Tributário”, defendida por André Simão Santos. Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, em 07 de abril de 2005. Rio de Janeiro – RJ.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “Princípio da não-discriminação internacional no Direito Brasileiro” defendida por Alessandra de Souza Okuma. Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, em 08 de março de 2005. São Paulo-SP.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “Contribuições de intervenção no domínio econômico – CIDEs”, defendida por Alexandre Costa. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em 28 de Fevereiro de 2005.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e sesu desvios ex lege de destinação” defendida por Ricardo Moraes Silva. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 26 de outubro de 2004. São Paulo-SP.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “O Direito Tributário Ambiental e as energias renováveis de fontes alternativas”, defendida por Mariângela Garcia de Lacerda, para obtenção de título de Mestre em Direito Tributário. Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, em 05 de outubro de 2004. São Paulo-SP.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico em face dos princípios jurídicos constitucionais”, defendida por Edson Luiz dos Santos, para obtenção de título de Mestre em Direito Político e Econômico. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 21 de setembro de 2004. São Paulo-SP.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “O princípio da proporcionalidade no Direito Tributário Brasileiro”, defendida por Marcelo Mata Machado Leite Pereira, para obtenção de título de Mestre em Direito Tributário. Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, em 25 de agosto de 2004. Rio de Janeiro-RJ.

MEMBRO TITULAR da Banca de defesa de Monografia sobre trabalho intitulado “Alcance da proteção de dados bancários”, defendida por Manoela Bastos de Almeida e Silva, para obtenção de título de especialista em Direito Tributário. Centro de Extensão Universitária, em 14 de julho de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca de defesa de Monografia sobre trabalho intitulado “Tributação sobre o provimento de conexão à internet”, defendida por Omar Augusto Leite Melo, para obtenção de título de especialista em Direito Tributário. Centro de Extensão Universitária, em 14 de julho de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca de defesa de Monografia sobre trabalho intitulado “Substituição Tributária e sua aplicação no ICMS”, defendida por Gilberto Ferreira Neves, para obtenção de título de especialista em Direito Tributário. Centro de Extensão Universitária, em 19 de maio de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca de defesa de Monografia sobre trabalho intitulado “A norma antielisão no Sistema Tributário Brasileiro”, defendida por Nicolau Abrahão Haddad Neto, para obtenção de título de especialista em Direito Tributário. Centro de Extensão Universitária, em 19 de maio de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “O novo processo concursal e a recuperação da empresa em crise econômica”, defendida por Charles Daniel Duvoisin, aluno do Programa de mestrado em Direito Processual e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Paranaense – Campus Umuarama, com área de concentração em Direito Processual Civil, em 23 de abril de 2004. Paraná.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “O Local de Incidência do Imposto sobre Serviços” defendida por André Newton de Figueiredo Castro. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 13 de abril de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “Arbitramento do Lucro no Lançamento do Imposto sobre a Renda” defendida por Emerson Catureli. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 25 de março de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico em Face dos Princípios Jurídicos Constitucionais” defendida por Edson Luiz dos Santos. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 23 de março de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “A insegurança Jurídica na flexibilização do Princípio da Legalidade no Direito Tributário”, defendida por Emanoel Tavares da Costa Junior, aluno do Programa de Pós-Graduação em Direito – Área de Concentração “Teoria do Direito e do Estado”. Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, em 27 de fevereiro de 2004. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado “A responsabilidade tributária dos sócios e administradores da pessoa jurídica”, defendida por Helena Marques Junqueira. Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, em 29 de novembro de 2002. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da qualificação de Mestrado da Dissertação “Extrafiscalidade como Instrumento de Realização do Desenvolvimento Nacional e da Justiça Social” defendida por Marcos Antônio Oliveira Fernandes. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 9 de outubro de 2002. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da dissertação de Mestrado “O contrato por adesão à luz do Código de Defesa do Consumidor – Uma análise específica sobre a Cláusula Mandato” defendida por Maria Aparecida Brito de Moura. Centro Universitário FIEO – Fundação Instituo de Ensino para Osasco, em 26 de agosto de 2002. São Paulo.

MEMBRO TITULAR da Banca Examinadora da dissertação de Mestrado “Teoria e Prática do Critério da Interpretação conforme a Constituição Federal: Estudos de Casos Tributários”, defendida por Fernando Osório de Almeida Júnior. Instituto Universitário Cândido Mendes – Ipanema, em 13 de dezembro de 2000. Rio de Janeiro.

PRESIDENTE do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET.

MEMBRO do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC.

MEMBRO da “International Fiscal Association – IFA”.

MEMBRO da “Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF”.

MEMBRO EFETIVO da “Comissão Especial de Defesa do Contribuinte” da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, secção de São Paulo.

MEMBRO do “Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT”, Entidade Complementar à Universidade de São Paulo.

MEMBRO DIRETOR-SECRETÁRIO da “Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT”. 2001-2003.

MEMBRO da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT.

MEMBRO EXAMINADOR do “Exame da Ordem dos Advogados do Brasil nº 122”, realizado pela Secção de São Paulo.

Concurso para PROFESSOR DOUTOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO – ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, realizado em 2002, em São Paulo, obtendo o 2º lugar na classificação.

Concurso para PROFESSOR SUBSTITUTO DE DIREITO COMERCIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, realizado em 1993, obtendo aprovação em 1º lugar.

Concurso para PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, realizado a nível nacional, em outubro de 1992.

Concurso para PROCURADOR DO BANCO CENTRAL, realizado a nível nacional, em novembro de 1992, obtendo aprovação em 1º lugar, em Belém do Pará.

“A tributação dos lucros do exterior e os tratados para evitar a dupla tributação da renda”, in “PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres.” Rio de Janeiro, Renovar, 2006, p. 863-890, obra coletiva organizada por Adilson Rodrigues Pires e Heleno Taveira Tôrres.

“Direito Tributário sancionador e o princípio da proporcionalidade”, in “TEMAS DE DIREITO PÚBLICO – Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado”. Curitiba, Juruá editora, 2005, p. 225-251, obra coletiva coordenada por Cristiano Carvalho e Marcelo Magalhães Peixoto.

“Segurança jurídica e tributação”, in “LIMITAÇÕES AO PODER IMPOSITIVO E SEGURANÇA JURÍDICA”. São Paulo, Centro de Extensão Universitária/Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 266-287, obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins.

“Coisa julgada tributária”, in “COISA JULGADA TRIBUTÁRIA”, São Paulo, MP Editora – APET, 2005, obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e André Elali. 

“Da inexistência da cobrança do ICMS no adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel”, em co-autoria com Armênio Lopes Correia, in “DIREITO TRIBUTÁRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES”, São Paulo, Abetel/IOB Thomson, 2004, obra coletiva coordenada por Heleno Taveira Tôrres. 

“Sistema tributário, carga tributária e capacidade contributiva”, in “GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO”, 8º volume, São Paulo, Dialética, 2004, p. 138-157, obra coletiva coordenada por Valdir de Oliveira Rocha. 

“O direito ao silêncio no direito tributário”, in “TRIBUTOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS”, São Paulo, Dialética, 2004, p. 81-93, obra coletiva coordenada por Octávio Campos Fischer.

“Revisitando o tema da obrigação tributária”, in “DIREITO TRIBUTÁRIO – Homenagem a Alcides Jorge Costa”, Vol I, São Paulo, Quartier Latin, 2003, p. 96-116, obra coletiva coordenada por Luís Eduardo Schoueri. 

“Notas sobre o regime jurídico-constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico”, in “GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO”, 6º volume, São Paulo, Dialética, 2002, p. 117-147, obra coletiva coordenada por Valdir de Oliveira Rocha. 

“Contribuições de intervenção no domínio econômico”, in “CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO”, São Paulo, Centro de Extensão Universitária/Ed. Revista dos Tribunais, 2002, p. 377-393, obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. 

“Os convênios em matéria de ICMS na atual ordem constitucional”, in “GRANDES TEMAS TRIBUTÁRIOS DA ATUALIDADE – 10º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário”, São Paulo, IOB, 2001, p. 89-99, obra coletiva. 

“Tributação na Internet”, in “TRIBUTAÇÃO NA INTERNET”, São Paulo, Centro de Extensão Universitária/Ed. Revista dos Tribunais, 2001, p. 349-367, obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. 

“Direitos fundamentais do contribuinte”, in “DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE”, São Paulo, Centro de Extensão Universitária/Ed. Revista dos Tribunais, 2000, p. 366-388, obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. 

“O princípio da capacidade contributiva e extrafiscalidade: uma conciliação possível e necessária”, in “ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL – Estudos em homenagem a Ary Brandão de Oliveira”, São Paulo, LTr, 1999, obra coletiva coordenada por Fernando Facury Scaff. 

“Processo administrativo tributário”, in “PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO”, São Paulo, Centro de Extensão Universitária/Ed. Revista dos Tribunais, 1999, p. 563-589, obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. 

“O efeito declaratório da sentença mandamental em matéria tributária”, in “PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO”, 3º volume, São Paulo, Dialética, 1999, p. 201-226, obra coletiva, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha. 

“A ação rescisória em matéria tributária”, in “PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO”, 2º volume, São Paulo, Dialética, 1998, p. 81-113, obra coletiva, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha. 

“Imunidade tributária”, in “IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS”, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998, p. 590-604, obra coletiva, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. 

A contribuição social sobre o lucro e os tratados para evitar a dupla tributação sobre a renda“, in “GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO”, São Paulo, Dialética, 1997, p. 43-55, obra coletiva, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha. 

“Tributação no mercosul”, in “TRIBUTAÇÃO NO MERCOSUL”, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997, p. 361-385, obra coletiva, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins.

“Direito Tributário Sancionador e o Princípio da Proporcionalidade”, artigo publicado na Revista de Direito Tributário da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Vol. 5, março 2005.

“O princípio da praticidade no Direito Tributário (substituição tributária, plantas de valores, retenções de fonte, presunções e ficções, etc): sua necessidade e seus limites”, texto publicado na Revista Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Ed. Del Rey. Vol. 2, 2004.

“A incidência de PIS/COFINS sobre a variação cambial gerada nas operações de exportação de mercadoria”, parecer publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, volume 104, em maio de 2004.

Debate sobre “O planejamento tributário e o novo código civil”, publicado no livro “Impacto tributário do Novo Código Civil”, publicado pela Editora Quartier Latin, em 2004.

“O princípio da proporcionalidade e as sanções tributárias”, texto publicado na Revista da Associação Brasileira se Direito Tributário – ABRADT, volume 17, em agosto de 2002.

“O sigilo bancário e o devido processo legal”, texto publicado na Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, volume 12, Set/Out de 2001.

“Os juros de mora e os créditos tributários com exigibilidade   suspensa por medida liminar em mandado de segurança, texto publicado no Repertório IOB de Jurisprudência, nº 7/99.

“A incidência da contribuição previdenciária sobre o abono pecuniário de férias, texto publicado, em co-autoria com Edmar Oliveira Andrade Filho, no Repertório IOB de Jurisprudência, nº 17/98.

“A liberdade de informação, a livre iniciativa e a Constituição Federal de 1988”, texto publicado nos Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, vol. 22, em jan/março de 1998.

“Federalismo e descentralização de encargos e receitas”, texto publicado nos Cadernos da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, jul-set/97, vol. 4.

“A dedutibilidade das despesas tributárias e o ‘substantive due process of law”, texto publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 24, set/97.

“A tutela antecipada e a compensação tributária”, texto publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vol. 9, número 4, out-dez-97.

“A contribuição social do salário-educação: aspectos constitucionais”, texto publicado nos Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, editado pela Revista dos Tribunais, vol. 19, jun/97.

“A contribuição social do salário-educação exigida nos termos do Decreto-Lei nº 1.422/75 e do Decreto nº 87.043/82”, texto publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 21, abr-jun/97.

“Notas sobre o ‘Plano Real’ e o expurgo inflacionário gerado pelo art. 38 da Lei nº 8.880/94”, texto publicado, em co-autoria com Rutnéa Navarro Guerreiro, na Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 20, maio/97.

“A compensação de indébito tributário”, texto publicado, em co-autoria com Rutnéa Navarro Guerreiro, na Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 19, abr/97.

“Federalismo e repartição tributária”, texto publicado nos Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, editado pela Revista dos Tribunais, vol. 15, abr-jun/96.

“Controle e avaliação dos gastos públicos”, texto publicado nos Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, editado pela Revista dos Tribunais, vol. 12, jul-set/95.

“O desempenho, pelo Estado, da função de modernização do capitalismo e o neoliberalismo”, texto publicado, em co-autoria com Flávia de Vasconcelos Lanari, na Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte-MG, n. 80, jan/95.

Janeiro/15 – Setembro/15Secretário de Educação do Estado do Pará.

Agosto/11 – Dezembro/14Secretário Especial de Gestão do Estado do Pará, responsável técnico pelos estudos, elaboração, fundamentação técnica, defesa parlamentar e jurídica da lei estadual que criou a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos   Minerários, que já representou um incremento de receita de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de Reais) aos cofres públicos paraenses em três anos de vigência, consubstanciando permanente e fundamental fonte de receita para a realização de investimentos públicos estaduais.

Janeiro/11 – Dezembro/14Vice-Governador do Estado do Pará.

Julho/93 – Dezembro/95 – Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo-SP.