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STF suspende Taxa Hídrica (TFRH) do Pará e reabre o tema da Taxa Mineral (TFRM)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, deferiu medida liminar para ...

Pressão fiscal e bloqueio administrativo de bens

** Texto publicado no jornal O Liberal em 14.03.2018 A “Constituição cidadã” de 1988, proclamada ...

A nova lei dos royalties da Mineração

** Texto publicado no jornal O Liberal em 19.02.2017 Depois de intensos debates, finalmente foi ...

Novo REFIS: aprimoramentos necessários

** Texto publicado no jornal O Liberal em 13.02.2017 No início deste ano, o Governo ...

O Para e a regulamentação da compensação das exportações

** Texto publicado no jornal O Liberal em  05.01.2017 No final do ano de 2016, ...

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS

** Texto publicado no jornal O Liberal em 17.10.2016 Os já combalidos cofres dos Estados ...

ICMS monofásico e os regimes especiais

** Texto publicado no jornal O Liberal em 27.09.16 Como regra geral, o ICMS é ...

Imposto de renda sobre depósitos bancários

**Texto publicado no jornal O Liberal em 01.10.2015 Vem de muito tempo a pretensão das ...

Um outro ICMS

** Texto publicado no Jornal O Liberal em 14.10.2010 A Câmara dos Deputados ameaça colocar ...

O STF, o FPE e o Pará

.** Texto publicado no Jornal O Liberal em 28.09.2010 Durante os últimos anos, o Governo ...