Artigos

A inconstitucionalidade da dupla sanção ao ilícito tributário

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 20.03.2019 https://www.conjur.com.br/2019-mar-20/consultor-tributario-inconstitucionalidade-dupla-sancao-ilicito-tributario O princípio da proporcionalidade é ...

Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 20.02.2019 https://www.conjur.com.br/2019-fev-20/consultor-tributario-taxa-cartao-credito-debito-nao-constitui-receita-vendedor Está no Supremo Tribunal Federal ...

Os Privilégios e Garantias do Crédito Tributário e a Lei Complementar

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.01.2018 https://www.conjur.com.br/2019-jan-23/consultor-tributario-privilegios-garantias-credito-tributario-lei-complementar Premidos pela necessidade de receber ...

GOVERNO FEDERAL PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS DA SUDAM E SUDENE – INCENTIVOS AO CENTRO-OESTE FORAM VETADOS – CAPITAL DE GIRO FOI CONTEMPLADO

O Diário Oficial desta sexta-feira (04/01) traz a Lei 13.799, de 3 de janeiro de ...

STF suspende Taxa Hídrica (TFRH) do Pará e reabre o tema da Taxa Mineral (TFRM)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, deferiu medida liminar para ...

Pressão fiscal e bloqueio administrativo de bens

** Texto publicado no jornal O Liberal em 14.03.2018 A “Constituição cidadã” de 1988, proclamada ...

A nova lei dos royalties da Mineração

** Texto publicado no jornal O Liberal em 19.02.2017 Depois de intensos debates, finalmente foi ...

Novo REFIS: aprimoramentos necessários

** Texto publicado no jornal O Liberal em 13.02.2017 No início deste ano, o Governo ...

O Para e a regulamentação da compensação das exportações

** Texto publicado no jornal O Liberal em  05.01.2017 No final do ano de 2016, ...

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS

** Texto publicado no jornal O Liberal em 17.10.2016 Os já combalidos cofres dos Estados ...