Comentários de Decisões
PRODUTO NO REGIME MONOFÁSICO CONFERE DIREITO A CRÉDITO DE PIS/COFINS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.861.190-RS, rel. Min. Regina Helena Costa, ...
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IPI NÃO INCIDE EM MERO DESLOCAMENTO DO PRODUTO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que havendo mero deslocamento para outro estabelecimento ...
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DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO
Na sessão de 16 de junho de 2020, o Carf decidiu que a exigência de ...
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TRIBUTAÇÃO DE CARTÓRIOS
A Receita Federal manifestou recentemente entendimento (Solução de Consulta COSIT 94, de 29/07/2020) segundo o ...
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INCORPORAÇÃO – TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS DIFERIDAS
Segundo a Receita Federal (Solução de Consulta COSIT n. 91, de 14 de julho de ...
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CRITÉRIO DE DEPRECIAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO
Segundo a Receita Federal (Solução de Consulta COSIT n. 47, de 22 de junho de ...
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ICMS NA VENDA DE AUTOMÓVEIS POR LOCADORAS
O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 1.025.986, tema 1.012 da ...
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IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 796.376, tema 796 da ...
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OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ENERGIA ELÉTRICA – ICMS
O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 748.543, tema 689 da ...
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES – ICMS
O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Dias Toffoli, julgando o RE 754.917, tema 475 da ...
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