Comentários de Decisões
GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é prescindível o incidente de desconsideração da personalidade ...
ago
DECADÊNCIA – PRAZO
O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 633 segundo a qual: A Lei n. ...
jul
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXECUÇÃO FISCAL
O STJ decidiu que o encargo do DL n. 1.025/1969 não foi revogado pelo CPC/2015. ...
jul
EMBARGOS À EXECUÇÃO – DEVEDOR SEM PATRIMÔNIO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que deve ser afastada a exigência da ...
jul
REINTEGRA – EXPORTAÇÃO
Para o STJ, decreto regulamentar, em sede do programa REINTEGRA, que estipula a alíquota de ...
jul
Impostos sobre Serviços Digitais (DST) pelo Mundo
Na falta de um consenso internacional sobre um novo elemento de conexão para a tributação ...
jul
Imposto europeu sobre serviços digitais
Em 2018, a Comissão Européia propôs a criação de um imposto sobre serviços digitais (Digital ...
jul
Estabelecimento fiscal digital
Diante do processo de desterritorialização que caracteriza a economia digital, que gera substancial perda de ...
jul
IMPORTAÇÃO – OPERAÇÃO TRIANGULAR
A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) faz ...
jul