Comentários de Decisões
PIS/COFINS – TRANSPORTE EM FROTA PRÓPRIA
Inexiste amparo legal para apropriação de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep ...
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO COM EDUCAÇÃO
Valores custeados pela empresa em benefício de empregado, relativos a curso superior, graduação e pós-graduação ...
IMPORTAÇÃO – ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Equipamentos locados, arrendados ou importados em comodato, destinados à produção de obras audiovisuais, por emissora ...
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
A legislação brasileira determina o cumprimento das normas internacionais sobre classificação fiscal de mercadorias. Nos ...
DÉBITO FISCAL – NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN 742, de 21 de dezembro ...
IPI – PARTES E PEÇAS
Não há direito a crédito de IPI relativo à aquisição de máquinas e de suas ...
CLUBE DE FUTEBOL – TRIBUTAÇÃO
No período de 25 de março de 1998 até 16 de julho de 2000, por ...
IMPOSTO DE RENDA – FIANÇA REMUNERADA
Rendimentos decorrentes de contrato de fiança remunerada, em face da garantia sobre debêntures emitidas, estão ...
IMPOSTO DE RENDA – OURO
A taxa de custódia do ouro ativo financeiro, por não se configurar custo ou despesa ...
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – SÓCIO OSTENSIVO
No que toca às obrigações acessórias instituídas pela RFB que digam respeito às contribuições previdenciárias ...