Comentários de Decisões
PIS/COFINS – CRÉDITOS DE INSUMOS
O Superior Tribunal de Justiça – STJ ampliou consideravelmente o direito dos contribuintes ao crédito ...
DESAPROPRIAÇÃO DE POSSEIRO
A Jurisprudência tem orientação sedimentada no sentido de reduzir a indenização pela terra nua em ...
ICMS – ENERGIA ELÉTRICA
Não incide ICMS sobre as operações financeiras realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara ...
MEDICAMENTOS GRATUITOS – SUS
Depois de muita polêmica e decisões judiciais conflitantes pelo País, o Superior Tribunal de Justiça ...
IMPOSTO DE RENDA – DIREITO DE ARENA
O Governo Federal acaba de editar o Decreto 9.407, de 12/06/18 que regulamenta a repartição ...
STF: empresa estadual de saneamento tem imunidade tributária
STF. ACO 2757. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão reconhecendo ...
Governo Federal cria parcelamento especial para débitos não-tributários
A Medida Provisória 780, de 19 de maio de 2017, instituiu o o Programa de ...
Imunidade tributária de empresa estatal
Importante questão na seara tributária é a definição do alcance da imunidade tributária recíproca quando ...
A taxa mineral e seus limites constitucionais
O Governador do Estado do Pará editou o Decreto 1.432, de 26 de novembro de ...
O senado federal e o ICMS
O ICMS é o autêntico tributo da Federação. O imposto assim pode ser considerado não ...