Para o CARF, todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado está sujeito ...
Segundo o CARF, os resultados positivos apurados, decorrentes de indenização por reversão de bens, recebida ...
Para o CARF, o fato gerador do IRRF em relação ao plano de stock options ...
Segundo o CARF, constatado que o único quotista do fundo de investimento imobiliário também possui ...
O CARF decidiu que os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem ...
O CARF decidiu que a apuração do tributo em procedimento de ofício deve considerar os ...
O CARF decidiu que a Fonte Pagadora deve envidar esforços no sentido de identificar o ...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral da questão jurídica discutida no Recurso Extraordinário ...
Subsiste a glosa de prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL nas hipóteses em que ...
O Procurador Geral da República deu Parecer pela improcedência dos pedidos formulados na Ação Direta ...
