A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que se aplica a presunção de ...
A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que os royalties recebidos do exterior, ...
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF fixou entendimento no sentido de que não ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (Ac. 2402-007.572), julgando os fatos geradores ocorridos ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria, entendeu ser constitucional a previsão ...
Há direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos, matéria-prima ...
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao ...
A exigência de prévia autorização da assembleia legislativa para o governador e o vice-governador do ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em ação cível ...
