Comentários de Decisões

CORRETOR DE IMÓVEIS – EQUIPARAÇÃO À PJ

A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 86 – Cosit, de 29 de ...

INTIMAÇÃO EM ENDEREÇO ERRADO

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que não subsiste a autuação motivada ...

PIS/COFINS – PLANOS DE SAÚDE

A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 87- Cosit, de 29 de junho ...

IMPOSTO DE RENDA – VALORES SEQUESTRADOS OU ARRESTADOS

A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 71 – Cosit, de 24 de ...

SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA – TRIBUTAÇÃO

A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 88 – Cosit, de 29 de ...

DEPÓSITOS BANCÁRIOS – DOLO

A Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF decidiu que não cabe a ...

PIS/COFINS – PRESTADORES DE SERVIÇOS

A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 71 – Cosit, de 24 de ...

INDEXAÇÃO – RESSARCIMENTO TRIBUTÁRIO

O marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais ...

Majoração de Taxa

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no ...

Taxa – Certificado de veículos – Cobrança

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei ...