Aos brasileiros, venho lembrar que caso não tenham apresentado Comunicação de Saída Definitiva do Brasil ...
Segundo o CARF, dentro dos limites legais, é dedutível a despesa de Juros sobre o ...
O CARF decidiu que a responsabilidade tributária por excesso de poderes ou infração à lei, ...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 640.452-RO, onde se debate ...
O CARF tomou decisão considerando ilegítima a redução de capital com entrega de bens ao ...
As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) levaram à exclusão dos prêmios e os ...
O CARF decidiu que contribuinte regularmente enquadrado no Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial – ...
Operações como o “casa-separa” e o “separa-sem-separar” agravam a regressividade do sistema tributário. Contribuintes que ...
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a multa de 50% sobre o valor ...
O limite da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em ...
