A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 86 – Cosit, de 29 de ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que não subsiste a autuação motivada ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 87- Cosit, de 29 de junho ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 71 – Cosit, de 24 de ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 88 – Cosit, de 29 de ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF decidiu que não cabe a ...
O marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais ...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei ...
