Comentários de Decisões
CORRETOR DE IMÓVEIS – EQUIPARAÇÃO À PJ
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 86 – Cosit, de 29 de ...
jul
INTIMAÇÃO EM ENDEREÇO ERRADO
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que não subsiste a autuação motivada ...
jul
PIS/COFINS – PLANOS DE SAÚDE
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 87- Cosit, de 29 de junho ...
jul
IMPOSTO DE RENDA – VALORES SEQUESTRADOS OU ARRESTADOS
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 71 – Cosit, de 24 de ...
jul
SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA – TRIBUTAÇÃO
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 88 – Cosit, de 29 de ...
jul
DEPÓSITOS BANCÁRIOS – DOLO
A Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF decidiu que não cabe a ...
jul
PIS/COFINS – PRESTADORES DE SERVIÇOS
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 71 – Cosit, de 24 de ...
jul
INDEXAÇÃO – RESSARCIMENTO TRIBUTÁRIO
O marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais ...
jun
Majoração de Taxa
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no ...
maio
Taxa – Certificado de veículos – Cobrança
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei ...
maio