Comentários de Decisões

Depósitos judiciais (PR)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 5099 e declarou ...

PIS/COFINS – Fundap (ES)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao RE 635443, com repercussão geral reconhecida ...

Taxa do Petróleo (RJ)

Em decisão unânime, foram julgadas procedentes as ADIs 5480 e 5512 para declarar inconstitucional a ...

Incentivos fiscais à farinha de trigo (CE)

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu dispositivos de leis do Ceará ...

Isenção de IR para doenças graves

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 6025, ...

Contribuição previdenciária de Militares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE 596701, com repercussão geral reconhecida ...

A expansão dos Impostos sobre Serviços Digitais (DST)

Enquanto a OCDE não chega a um consenso quanto à adequada tributação mundial das rendas ...

Ressarcimento por dano ambiental

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que é imprescritível a pretensão de ...

Prescrição de reparação ao erário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 636886 (Tema 899), interposto ...

Tribunais de Contas x Municípios

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 576920, em que ...