Comentários de Decisões
Depósitos judiciais (PR)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 5099 e declarou ...
maio
PIS/COFINS – Fundap (ES)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao RE 635443, com repercussão geral reconhecida ...
maio
Taxa do Petróleo (RJ)
Em decisão unânime, foram julgadas procedentes as ADIs 5480 e 5512 para declarar inconstitucional a ...
maio
Incentivos fiscais à farinha de trigo (CE)
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu dispositivos de leis do Ceará ...
maio
Isenção de IR para doenças graves
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 6025, ...
maio
Contribuição previdenciária de Militares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE 596701, com repercussão geral reconhecida ...
maio
A expansão dos Impostos sobre Serviços Digitais (DST)
Enquanto a OCDE não chega a um consenso quanto à adequada tributação mundial das rendas ...
abr
Ressarcimento por dano ambiental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que é imprescritível a pretensão de ...
abr
Prescrição de reparação ao erário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 636886 (Tema 899), interposto ...
abr
Tribunais de Contas x Municípios
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 576920, em que ...
abr