Comentários de Decisões
Sugestão de 10 medidas tributárias enviadas ao Governo Federal
Na tarde de hoje, o Deputado Pedro Lucas Fernandes – Líder do PTB na Câmara ...
FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF
O Presidente da República acabou de sancionar a Lei 13.988, de 14 de abril de ...
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Publicadas no DOU – Portaria e Instrução Normativa sobre a prorrogação do prazo para recolhimento de tributos federais
Conforme anunciado há dois dias pelo Secretário Especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto, ...
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Novas medidas tributárias em tempos de coronavírus
O governo anunciou ontem, quarta-feira, algumas medidas tributárias para tentar desafogar famílias e empresas em ...
abr
Fim do voto de qualidade no Carf – no empate de votos, prevalece a decisão a favor do contribuinte
O Senado aprovou nesta terça (24), em sessão remota, a chamada MP do contribuinte legal ...
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Prorrogado por 90 dias a validade das Certidões Negativas de Crédito e das Certidões Positivas com Efeito de Negativas de Débito
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 555, de 23 ...
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CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril
Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito ...
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PERMUTA – TORNA IN NATURA
O CARF decidiu que i) a remuneração de uma industrialização por encomenda é receita tributável, ...
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IRRF – PAGAMENTO SEM CAUSA
Para o CARF, todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado está sujeito ...
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IRPJ – INDENIZAÇÃO POR REVERSÃO DE BENS
Segundo o CARF, os resultados positivos apurados, decorrentes de indenização por reversão de bens, recebida ...
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