Comentários de Decisões

Sugestão de 10 medidas tributárias enviadas ao Governo Federal

Na tarde de hoje, o Deputado Pedro Lucas Fernandes – Líder do PTB na Câmara ...

FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF

O Presidente da República acabou de sancionar a Lei 13.988, de 14 de abril de ...

Publicadas no DOU – Portaria e Instrução Normativa sobre a prorrogação do prazo para recolhimento de tributos federais

Conforme anunciado há dois dias pelo Secretário Especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto, ...

Novas medidas tributárias em tempos de coronavírus

O governo anunciou ontem, quarta-feira, algumas medidas tributárias para tentar desafogar famílias e empresas em ...

Fim do voto de qualidade no Carf – no empate de votos, prevalece a decisão a favor do contribuinte

O Senado aprovou nesta terça (24), em sessão remota, a chamada MP do contribuinte legal ...

Prorrogado por 90 dias a validade das Certidões Negativas de Crédito e das Certidões Positivas com Efeito de Negativas de Débito

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 555, de 23 ...

CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril

Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito ...

PERMUTA – TORNA IN NATURA

O CARF decidiu que i) a remuneração de uma industrialização por encomenda é receita tributável, ...

IRRF – PAGAMENTO SEM CAUSA

Para o CARF, todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado está sujeito ...

IRPJ – INDENIZAÇÃO POR REVERSÃO DE BENS

Segundo o CARF, os resultados positivos apurados, decorrentes de indenização por reversão de bens, recebida ...