Comentários de Decisões

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIO

O CARF decidiu que a responsabilidade tributária por excesso de poderes ou infração à lei, ...

MULTA ISOLADA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 640.452-RO, onde se debate ...

GANHO DE CAPITAL – RESTITUIÇÃO DE CAPITAL

O CARF tomou decisão considerando ilegítima a redução de capital com entrega de bens ao ...

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO INCIDE SOBRE PRÊMIOS E ABONOS – CONDIÇÕES

As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) levaram à exclusão dos prêmios e os ...

IRRF – TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

O CARF decidiu que contribuinte regularmente enquadrado no Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial – ...

REGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO – AGRAVAMENTO

Operações como o “casa-separa” e o “separa-sem-separar” agravam a regressividade do sistema tributário. Contribuintes que ...

MULTA – COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA

O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a multa de 50% sobre o valor ...

MULTA AGRAVADA – LIMITE

O limite da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em ...

MULTA MORATÓRIA – LIMITE

O debate acerca do limite para a fixação da multa moratória em matéria tributária foi ...

Consulta pública para alteração do Regimento Interno do CARF

A Portaria 1.744, de 21 de janeiro de 2020, do Conselho Administrativo d Recursos Fiscais ...