Comentários de Decisões
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIO
O CARF decidiu que a responsabilidade tributária por excesso de poderes ou infração à lei, ...
fev
MULTA ISOLADA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 640.452-RO, onde se debate ...
fev
GANHO DE CAPITAL – RESTITUIÇÃO DE CAPITAL
O CARF tomou decisão considerando ilegítima a redução de capital com entrega de bens ao ...
fev
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO INCIDE SOBRE PRÊMIOS E ABONOS – CONDIÇÕES
As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) levaram à exclusão dos prêmios e os ...
fev
IRRF – TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
O CARF decidiu que contribuinte regularmente enquadrado no Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial – ...
fev
REGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO – AGRAVAMENTO
Operações como o “casa-separa” e o “separa-sem-separar” agravam a regressividade do sistema tributário. Contribuintes que ...
jan
MULTA – COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a multa de 50% sobre o valor ...
jan
MULTA AGRAVADA – LIMITE
O limite da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em ...
jan
MULTA MORATÓRIA – LIMITE
O debate acerca do limite para a fixação da multa moratória em matéria tributária foi ...
jan
Consulta pública para alteração do Regimento Interno do CARF
A Portaria 1.744, de 21 de janeiro de 2020, do Conselho Administrativo d Recursos Fiscais ...
jan