Comentários de Decisões
Limite para acesso a dados financeiros
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o RE 1.055.941 no qual se ...
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ICMS – Diferimento
O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, em julgamento realizado no Plenário virtual confirmou ...
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Seguro Garantia – Suspensão do débito
A 1ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, que é cabível a suspensão ...
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IRPJ – Crédito presumido de IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que O crédito presumido ...
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Livros fiscais obrigatórios
O Ato Declaratório Interpretativo n. 4, de 9 de outubro de 2019, declarou a interpretação ...
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PIS/COFINS – Parque Eólico
A construção de parque eólico é considerada obra de construção civil, devendo submeter as receitas ...
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PIS/COFINS – Obras de saneamento e esgoto
A construção de redes de abastecimento de água tratada ou de redes de coleta e ...
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IRPJ – Serviços Odontológicos
A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que se aplica a presunção de ...
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PIS/COFINS – Royalties do Exterior
A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que os royalties recebidos do exterior, ...
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Revogação de benefícios fiscais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF fixou entendimento no sentido de que não ...
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