Arquivos de Tag: Benefícios Fiscais
Incentivos fiscais à farinha de trigo (CE)
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu dispositivos de leis do Ceará ...
06
maio
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Revogação de benefícios fiscais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF fixou entendimento no sentido de que não ...
18
out
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