Arquivos de Tag: Carf

DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO

Na sessão de 16 de junho de 2020, o Carf decidiu que a exigência de ...

INTIMAÇÃO EM ENDEREÇO ERRADO

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que não subsiste a autuação motivada ...

DEPÓSITOS BANCÁRIOS – DOLO

A Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF decidiu que não cabe a ...

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 28 da Lei 13.988, de 14.4.2020, que extinguiu o voto de desempate no Carf

O Procurador Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 28 da ...

FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF

O Presidente da República acabou de sancionar a Lei 13.988, de 14 de abril de ...

Fim do voto de qualidade no Carf – no empate de votos, prevalece a decisão a favor do contribuinte

O Senado aprovou nesta terça (24), em sessão remota, a chamada MP do contribuinte legal ...

PERMUTA – TORNA IN NATURA

O CARF decidiu que i) a remuneração de uma industrialização por encomenda é receita tributável, ...

IRRF – PAGAMENTO SEM CAUSA

Para o CARF, todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado está sujeito ...

IRPJ – INDENIZAÇÃO POR REVERSÃO DE BENS

Segundo o CARF, os resultados positivos apurados, decorrentes de indenização por reversão de bens, recebida ...

IRRF – STOCK OPTIONS

Para o CARF, o fato gerador do IRRF em relação ao plano de stock options ...