Na sessão de 16 de junho de 2020, o Carf decidiu que a exigência de ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que não subsiste a autuação motivada ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF decidiu que não cabe a ...
O Procurador Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 28 da ...
O Presidente da República acabou de sancionar a Lei 13.988, de 14 de abril de ...
O Senado aprovou nesta terça (24), em sessão remota, a chamada MP do contribuinte legal ...
O CARF decidiu que i) a remuneração de uma industrialização por encomenda é receita tributável, ...
Para o CARF, todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado está sujeito ...
Segundo o CARF, os resultados positivos apurados, decorrentes de indenização por reversão de bens, recebida ...
Para o CARF, o fato gerador do IRRF em relação ao plano de stock options ...
