Arquivos de Tag: Contribuição Previdenciária

STF DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE

Ontem o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 576.967, rel. Min. Luis Roberto ...

Contribuição previdenciária de Militares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE 596701, com repercussão geral reconhecida ...

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO INCIDE SOBRE PRÊMIOS E ABONOS – CONDIÇÕES

As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) levaram à exclusão dos prêmios e os ...

Tributação – Assistência Médica

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (Ac. 2402-007.572), julgando os fatos geradores ocorridos ...