Arquivos de Tag: crédito tributário

DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO

Na sessão de 16 de junho de 2020, o Carf decidiu que a exigência de ...

Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTN

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 03.07.2019 https://www.conjur.com.br/2019-jul-03/consultor-tributario-lancar-nao-multar-leitura-art-142-ctn   O lançamento ex officio de tributo ...

Os Privilégios e Garantias do Crédito Tributário e a Lei Complementar

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.01.2018 https://www.conjur.com.br/2019-jan-23/consultor-tributario-privilegios-garantias-credito-tributario-lei-complementar Premidos pela necessidade de receber ...