Arquivos de Tag: direito tributário
IRPJ – Serviços Odontológicos
A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que se aplica a presunção de ...
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Lei de abuso de autoridade pode equalizar o procedimento fiscal
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.10.2019 https://www.conjur.com.br/2019-out-23/consultor-tributario-lei-abuso-autoridade-equalizar-procedimento-fiscal A Lei 13.869, de 5 ...
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PIS/COFINS – Royalties do Exterior
A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que os royalties recebidos do exterior, ...
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Revogação de benefícios fiscais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF fixou entendimento no sentido de que não ...
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Tributação – Assistência Médica
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (Ac. 2402-007.572), julgando os fatos geradores ocorridos ...
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Royalties Minerais – Municípios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria, entendeu ser constitucional a previsão ...
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O impacto da reforma tributária no setor exportador
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-set-25/consultor-tributario-impacto-reforma-tributaria-setor-exportador É crescente a importância ...
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AS EXPORTAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 15.09.2019 Vários projetos de reforma tributária estão ...
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A reforma tributária necessária
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/reforma-tributaria-necessaria Mais uma vez o ...
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IPI ISENTO – ZONA FRANCA DE MANAUS
Há direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos, matéria-prima ...
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