Arquivos de Tag: direito tributário

IRPJ – Serviços Odontológicos

A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que se aplica a presunção de ...

Lei de abuso de autoridade pode equalizar o procedimento fiscal

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.10.2019 https://www.conjur.com.br/2019-out-23/consultor-tributario-lei-abuso-autoridade-equalizar-procedimento-fiscal A Lei 13.869, de 5 ...

PIS/COFINS – Royalties do Exterior

A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que os royalties recebidos do exterior, ...

Revogação de benefícios fiscais

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF fixou entendimento no sentido de que não ...

Tributação – Assistência Médica

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (Ac. 2402-007.572), julgando os fatos geradores ocorridos ...

Royalties Minerais – Municípios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria, entendeu ser constitucional a previsão ...

O impacto da reforma tributária no setor exportador

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-set-25/consultor-tributario-impacto-reforma-tributaria-setor-exportador   É crescente a importância ...

AS EXPORTAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 15.09.2019   Vários projetos de reforma tributária estão ...

A reforma tributária necessária

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/reforma-tributaria-necessaria   Mais uma vez o ...

IPI ISENTO – ZONA FRANCA DE MANAUS

Há direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos, matéria-prima ...