Arquivos de Tag: direito tributário
ISS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao ...
ago
AGENTES POLÍTICOS – VIAGEM AO EXTERIOR
A exigência de prévia autorização da assembleia legislativa para o governador e o vice-governador do ...
ago
ICMS – LEI APLICÁVEL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário ...
ago
STF – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em ação cível ...
ago
PROTEÇÃO DE DADOS – WHATSAPP
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de habeas corpus em que se ...
ago
CRÉDITO PRESUMIDO PIS/COFINS – LUCRO REAL
A 1a. seção do STJ recentemente (acórdão de 1/08/19) deu provimento a recurso da Fazenda ...
ago
IMPOSTO DE RENDA – PREJUÍZOS FISCAIS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF entendeu que é constitucional a limitação do ...
ago
DECADÊNCIA – PRAZO
O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 633 segundo a qual: A Lei n. ...
jul
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXECUÇÃO FISCAL
O STJ decidiu que o encargo do DL n. 1.025/1969 não foi revogado pelo CPC/2015. ...
jul
EMBARGOS À EXECUÇÃO – DEVEDOR SEM PATRIMÔNIO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que deve ser afastada a exigência da ...
jul