Arquivos de Tag: direito tributário

ICMS – CRÉDITO

O STJ decidiu que a LC n. 87/1996, em harmonia com a CF/1988, assegura o ...

Tributação de serviços digitais

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019   Um dos problemas do nosso sistema ...

Estabelecimento fiscal digital

Diante do processo de desterritorialização que caracteriza a economia digital, que gera substancial perda de ...

Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTN

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 03.07.2019 https://www.conjur.com.br/2019-jul-03/consultor-tributario-lancar-nao-multar-leitura-art-142-ctn   O lançamento ex officio de tributo ...

DÍVIDA ATIVA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ...

A neutralidade fiscal dos novos critérios contábeis

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 29.04.2019 https://www.conjur.com.br/2019-mai-29/consultor-tributario-neutralidade-efeitos-fiscais-novos-criterios-contabeis   A inserção no Brasil ...

A nova contabilidade e o Direito Tributário

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 15.05.2019 A tributação se apoia sobre fatos econômicos ...

Os limites da economia tributária

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 03.05.2019 Quais os limites jurídicos do direito de ...

O planejamento tributário na visão da Receita Federal (PN Cosit 4/18)

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 01.04.2019 https://www.conjur.com.br/2019-mai-01/consultor-tributario-planejamento-tributario-visao-receita-federal-pn-cosit-418   O tema dos limites ...

A inconstitucionalidade da dupla sanção ao ilícito tributário

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 20.03.2019 https://www.conjur.com.br/2019-mar-20/consultor-tributario-inconstitucionalidade-dupla-sancao-ilicito-tributario O princípio da proporcionalidade é ...