Arquivos de Tag: helenilson cunha pontes

Seguro Garantia – Suspensão do débito

A 1ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, que é cabível a suspensão ...

O ICMS DOS MUNICÍPIOS PARAENSES

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 03.11.2019 Uma das causas da deterioração das finanças ...

IRPJ – Crédito presumido de IPI

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que O crédito presumido ...

Livros fiscais obrigatórios

O Ato Declaratório Interpretativo n. 4, de 9 de outubro de 2019, declarou a interpretação ...

PIS/COFINS – Parque Eólico

A construção de parque eólico é considerada obra de construção civil, devendo submeter as receitas ...

PIS/COFINS – Obras de saneamento e esgoto

A construção de redes de abastecimento de água tratada ou de redes de coleta e ...

IRPJ – Serviços Odontológicos

A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que se aplica a presunção de ...

Lei de abuso de autoridade pode equalizar o procedimento fiscal

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.10.2019 https://www.conjur.com.br/2019-out-23/consultor-tributario-lei-abuso-autoridade-equalizar-procedimento-fiscal A Lei 13.869, de 5 ...

PIS/COFINS – Royalties do Exterior

A Receita Federal, em resposta à consulta tributária, decidiu que os royalties recebidos do exterior, ...

Revogação de benefícios fiscais

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF fixou entendimento no sentido de que não ...