Arquivos de Tag: helenilson cunha pontes
PROTEÇÃO DE DADOS – WHATSAPP
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de habeas corpus em que se ...
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CRÉDITO PRESUMIDO PIS/COFINS – LUCRO REAL
A 1a. seção do STJ recentemente (acórdão de 1/08/19) deu provimento a recurso da Fazenda ...
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IMPOSTO DE RENDA – PREJUÍZOS FISCAIS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF entendeu que é constitucional a limitação do ...
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GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é prescindível o incidente de desconsideração da personalidade ...
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DECADÊNCIA – PRAZO
O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 633 segundo a qual: A Lei n. ...
jul
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXECUÇÃO FISCAL
O STJ decidiu que o encargo do DL n. 1.025/1969 não foi revogado pelo CPC/2015. ...
jul
EMBARGOS À EXECUÇÃO – DEVEDOR SEM PATRIMÔNIO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que deve ser afastada a exigência da ...
jul
REINTEGRA – EXPORTAÇÃO
Para o STJ, decreto regulamentar, em sede do programa REINTEGRA, que estipula a alíquota de ...
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Tributação de serviços digitais
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019 Um dos problemas do nosso sistema ...
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