Arquivos de Tag: icms
O princípio da proporcionalidade nas multas do IVA
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 02.02.2020 A inserção de um IVA no ...
fev
Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos incondicionados
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 04.12.2019 Por determinação constitucional, a base ...
dez
ICMS – Diferimento
O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, em julgamento realizado no Plenário virtual confirmou ...
nov
ICMS – LEI APLICÁVEL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário ...
ago
Tributação de serviços digitais
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019 Um dos problemas do nosso sistema ...
jul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS
** Texto publicado no jornal O Liberal em 17.10.2016 Os já combalidos cofres dos Estados ...
Um outro ICMS
** Texto publicado no Jornal O Liberal em 14.10.2010 A Câmara dos Deputados ameaça colocar ...
out
Exportação
O atual Presidente da República e todos os principais candidatos a este cargo republicano no ...
jul
Os convênios em matéria de ICMS na atual ordem constitucional
“Os convênios em matéria de ICMS na atual ordem constitucional”, in “GRANDES TEMAS TRIBUTÁRIOS DA ...
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