Arquivos de Tag: iss

ISS X ICMS DAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Dias Toffoli, julgando o RE 605.552, Tema 379 da ...

ISS – LISTA DE SERVIÇOS – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 296 que trata ...

ISS – CONSTRUÇÃO CIVIL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 247 que trata ...

MERCADORIAS DIGITAIS – ICMS X ISS

O Procurador Geral da República deu Parecer pela improcedência dos pedidos formulados na Ação Direta ...

ISS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao ...

Tributação de serviços digitais

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019   Um dos problemas do nosso sistema ...