Arquivos de Tag: iss
ISS X ICMS DAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Dias Toffoli, julgando o RE 605.552, Tema 379 da ...
09
set
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ISS – LISTA DE SERVIÇOS – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 296 que trata ...
12
ago
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ISS – CONSTRUÇÃO CIVIL
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 247 que trata ...
10
ago
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MERCADORIAS DIGITAIS – ICMS X ISS
O Procurador Geral da República deu Parecer pela improcedência dos pedidos formulados na Ação Direta ...
17
fev
fev
ISS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao ...
19
ago
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Tributação de serviços digitais
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019 Um dos problemas do nosso sistema ...
07
jul
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