Arquivos de Tag: Mineração
Royalties Minerais – Municípios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria, entendeu ser constitucional a previsão ...
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A nova lei dos royalties da Mineração
** Texto publicado no jornal O Liberal em 19.02.2017 Depois de intensos debates, finalmente foi ...
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