Arquivos de Tag: proteção tributária dos livros e periódicos

A inconstitucional tentativa de tributação dos livros

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 26.08.2020 https://www.conjur.com.br/2020-ago-26/consultor-tributario-inconstitucional-tentativa-tributacao-livros Por Helenilson Cunha Pontes e Juliana Fonseca Pontes ...