Arquivos de Tag: STF
Tribunais de Contas x Municípios
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 576920, em que ...
abr
O princípio da proporcionalidade nas taxas na visão do STF
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 18.03.2020 https://www.conjur.com.br/2020-mar-18/consultor-tributario-principio-proporcionalidade-taxas-visao-stf A Constituição Federal (art. ...
mar
MULTA – AUSÊNCIA OU ATRASO DA DCTF
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral da questão jurídica discutida no Recurso Extraordinário ...
fev
MULTA ISOLADA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 640.452-RO, onde se debate ...
fev
A proporcionalidade das multas tributárias na visão do STF
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 05.02.2020 https://www.conjur.com.br/2020-fev-05/consultor-tributario-proporcionalidade-multas-tributarias-visao-stf O Supremo Tribunal Federal ...
fev
Limite para acesso a dados financeiros
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o RE 1.055.941 no qual se ...
nov
ICMS – Diferimento
O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, em julgamento realizado no Plenário virtual confirmou ...
nov
Revogação de benefícios fiscais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF fixou entendimento no sentido de que não ...
out
ISS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao ...
ago
ICMS – LEI APLICÁVEL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário ...
ago