Arquivos de Tag: STJ
PRODUTO NO REGIME MONOFÁSICO CONFERE DIREITO A CRÉDITO DE PIS/COFINS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.861.190-RS, rel. Min. Regina Helena Costa, ...
out
IPI NÃO INCIDE EM MERO DESLOCAMENTO DO PRODUTO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que havendo mero deslocamento para outro estabelecimento ...
set
CABE AO STJ DECIDIR A QUESTÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal, analisando o Recurso Extraordinário 1.258.842, concluiu que a discussão relativa à ...
ago
INDEXAÇÃO – RESSARCIMENTO TRIBUTÁRIO
O marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais ...
jun
CRÉDITO PRESUMIDO PIS/COFINS – LUCRO REAL
A 1a. seção do STJ recentemente (acórdão de 1/08/19) deu provimento a recurso da Fazenda ...
ago
GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é prescindível o incidente de desconsideração da personalidade ...
ago
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXECUÇÃO FISCAL
O STJ decidiu que o encargo do DL n. 1.025/1969 não foi revogado pelo CPC/2015. ...
jul
EMBARGOS À EXECUÇÃO – DEVEDOR SEM PATRIMÔNIO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que deve ser afastada a exigência da ...
jul
REINTEGRA – EXPORTAÇÃO
Para o STJ, decreto regulamentar, em sede do programa REINTEGRA, que estipula a alíquota de ...
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