Livros Publicados

Livros Publicados em co-autoria

“O princípio da capacidade contributiva e extrafiscalidade: uma conciliação possível e necessária”.

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“Tributação no Mercosul”

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“Tributação no Internet”

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“Sistema tributário, carga tributária e capacidade contributiva”

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“A tributação dos lucros do exterior e os tratados para evitar a dupla tributação da renda”

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“Da inexistência da cobrança do ICMS no adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel”

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“Direitos fundamentais do contribuinte”

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“A ação rescisória em matéria tributária”

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“Contribuições de intervenção no domínio econômico”

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“Imunidade tributária”

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“Notas sobre o regime jurídico-constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico”

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“O direito ao silêncio no direito tributário”

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“Os convênios em matéria de ICMS na atual ordem constitucional”

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“Processo administrativo tributário”

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“Revisitando o tema da obrigação tributária”

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“A contribuição social do salário-educação exigida nos termos do Decreto-Lei nº 1.422/75 e do Decreto nº 87.043/82”

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“A incidência de PIS/COFINS sobre a variação cambial gerada nas operações de exportação de mercadoria”

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“Controle e avaliação dos gastos públicos”

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“Federalismo e repartição tributária”

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“A compensação de indébito tributário”

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