Artigos

Base de cálculo do ITBI na regularização fundiária promovida pelo INCRA

Para efeito de definição da base de cálculo do ITBI, podem os Municípios ignorar o ...

A constitucionalidade da taxa de fiscalização mineral

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 14.04.2021 https://www.conjur.com.br/2021-abr-14/consultor-tributario-constitucionalidade-taxa-fiscalizacao-mineral   O Supremo Tribunal Federal ...

A suprema insegurança jurídica

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 03.03.21 https://www.conjur.com.br/2021-mar-03/consultor-tributario-suprema-inseguranca-juridica A incompreensível omissão do Supremo ...

Tributação de software e riscos da modulação dos efeitos nas ADIs 5.659 e 1.945

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 27.01.21 https://www.conjur.com.br/2021-jan-27/consultor-tributario-tributacao-software-riscos-modulacao-efeitos-adis Muito embora ainda não finalizados os ...

A destruição da legalidade tributária pelo STF

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 16.12.2020 https://www.conjur.com.br/2020-dez-16/consultor-tributario-destruicao-legalidade-tributaria-stf A Constituição encarna os valores ...

O esvaziamento do princípio da não cumulatividade do ICMS

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.09.2020 https://www.conjur.com.br/2020-set-23/consultor-tributarioo-esvaziamento-principio-nao-cumulatividade-icms   No momento em que ...

A inconstitucional tentativa de tributação dos livros

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 26.08.2020 https://www.conjur.com.br/2020-ago-26/consultor-tributario-inconstitucional-tentativa-tributacao-livros Por Helenilson Cunha Pontes e Juliana Fonseca Pontes ...

O planejamento tributário na visão do STF: a ADI 2.446

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 22.07.2020 https://www.conjur.com.br/2020-jul-22/consultor-tributario-planejamento-tributario-visao-stf-adi-2446 O Supremo Tribunal Federal deve, ...

O estorno de crédito de ICMS e as subvenções para investimento

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 24.06.2020 https://www.conjur.com.br/2020-jun-24/consultor-tributario-estorno-credito-icms-subvencoes-investimento   A Receita Federal recentemente ...

Entrada do Brasil na OCDE exige reflexão sobre tratados tributários e leis internas

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 13.05.2020 https://www.conjur.com.br/2020-mai-13/consultor-tributario-entrada-pais-ocde-exige-reflexao-tratados-tributarios A iminente entrada do Brasil ...