Artigos

Prescrição Tributária

Apesar de vetusto, o prazo de prescrição do direito do contribuinte a pleitear administrativa ou ...

Tributação do investimento estrangeiro

Uma das “verdades” da onda de liberalização mundial do comércio e das transações financeiras é ...

Imunidade tributária da educação (II)

A Constituição Federal veda ao Poder Público a exigência de impostos sobre o patrimônio, rendas ...

Imunidade tributária da educação (I)

Tema dos mais debatidos na Doutrina e na Jurisprudência do Direito Tributário é aquele relativo ...

Transparência Tributária

A capacidade dos Poderes Públicos de esvaziar a normatividade de alguns comandos constitucionais é assustadora, ...

Os tabeliães e o FISCO

Tema dos mais importantes na atualidade, mas que infelizmente não vem sendo tratado com a ...

Novo paradigma fiscal

Estou convencido de que vivemos no Brasil um momento de crise na relação entre Fisco ...

Os convênios em matéria de ICMS na atual ordem constitucional

“Os convênios em matéria de ICMS na atual ordem constitucional”, in “GRANDES TEMAS TRIBUTÁRIOS DA ...