Arquivos de Tag: execução fiscal

GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é prescindível o incidente de desconsideração da personalidade ...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXECUÇÃO FISCAL

O STJ decidiu que o encargo do DL n. 1.025/1969 não foi revogado pelo CPC/2015. ...

DÍVIDA ATIVA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ...