Arquivos de Tag: execução fiscal
GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é prescindível o incidente de desconsideração da personalidade ...
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ago
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXECUÇÃO FISCAL
O STJ decidiu que o encargo do DL n. 1.025/1969 não foi revogado pelo CPC/2015. ...
29
jul
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DÍVIDA ATIVA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ...
21
jun
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