Arquivos de Tag: Superior Tribunal Federal
Prescrição de reparação ao erário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 636886 (Tema 899), interposto ...
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Sanções políticas
O Supremo Tribunal Federal, tão criticado ultimamente por sua postura, entendida por vezes como excessivamente ...
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