Um dos graves problemas vividos pela sociedade brasileira é a incompetência da máquina pública gerir com eficiência e economia os escassos recursos públicos. A carga tributária está no limite e a paciência do cidadão também. Existem muitos caminhos para se reverter este processo de desgaste do Poder Público, enquanto administrador da res publica, entre os quais está a descentralização das atividades de governo.
Refiro-me não apenas à descentralização horizontal, aumentando as instâncias decisórias na cúpula da Administração Pública, mas fundamentalmente à descentralização vertical, a única capaz de aproximar os agentes políticos dotados de poder de decisão dos verdadeiros destinatários das políticas públicas, ou seja, o povo.
É urgente que os governos federal, estaduais e até municipais promovam reformas administrativas que aproximem o Poder Público do cidadão, permitindo que estes possam interferir mais diretamente nas decisões e, sobretudo, possam fiscalizar e cobrar a atuação dos governantes.
No Estado do Pará, historicamente objeto de diferentes propostas de redivisão territorial, a descentralização vertical deixou de ser uma opção de governo para se transformar em uma reforma necessária e urgente.
Com efeito, a grande causa dos movimentos separatistas reside na distância entre a Metrópole e as comunidades do interior do Estado, haja vista as dimensões continentais do território paraense. O distanciamento geográfico e político entre quem toma as decisões e quem sofre os efeitos delas é nocivo para a credibilidade e a eficiência das políticas públicas, além, obviamente, de ser um ingrediente favorável ao surgimento de práticas clientelistas e de desperdício de dinheiro público.
Ouso sugerir àqueles competentes profissionais que no momento se ocupam da formatação dos programas de governo dos candidatos ao cargo de governador paraense nas próximas eleições que pensem em uma reforma administrativa vertical do Estado, no bojo da qual seja criada a figura do administrador regional, ou outro nome que o valha, cuja incumbência seja politicamente gerir, ainda que limitadamente, a parcela do território sob sua competência.
Não me refiro à descentralização administrativa setorial apenas, o que já foi implementado pelo atual gestor estadual, através da criação de espécies de gerências setoriais regionais de transportes, saúde etc., mas de uma descentralização com função também política, submetida diretamente ao governador de Estado.
Governar é tomar decisões políticas e estes Administradores regionais seriam o canal direto das distantes regiões paraenses com o chefe maior do Estado, incumbidos de levar a estes os anseios mais diretos da população e que muitas vezes se perdem nas vicissitudes do jogo político das lideranças locais.
O administrador regional seria um homem da absoluta confiança do governador, escolhido, se possível, entre pessoas da região onde exercerá suas funções, com atribuições de representação executiva e decisão política, nos limites impostos pelo próprio governador.
A linha direta entre a figura do administrador regional e o chefe do Estado, aliada à idéia de que aquele é pessoa de absoluta confiança política deste, diminuiria a sensação de ausência do Poder central junto às comunidades mais distantes da capital, aumentaria a eficiência política dos programas governamentais e permitia maior conhecimento das peculiaridades e anseios locais.
Um Estado tão extenso geograficamente exige que o poder central promova alterações administrativas que conduzam à descentralização política e executiva, sob pena do recrudescimento do desgaste do poder central junto às populações mais distantes da Capital, fonte dos movimentos separatistas que vicejam historicamente no Pará. No fundo, o que todos querem é mais atuação do Poder Público estadual, de preferência eficiente e rápida.
