Arquivos de Tag: helenilson cunha pontes

Sugestões de medidas tributárias para manutenção do emprego na crise do Covid

O Governo federal deve utilizar a política tributária como mais um instrumento, ao lado as ...

O princípio da proporcionalidade nas taxas na visão do STF

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 18.03.2020 https://www.conjur.com.br/2020-mar-18/consultor-tributario-principio-proporcionalidade-taxas-visao-stf   A Constituição Federal (art. ...

MULTA – COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA

O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a multa de 50% sobre o valor ...

MULTA AGRAVADA – LIMITE

O limite da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em ...

MULTA MORATÓRIA – LIMITE

O debate acerca do limite para a fixação da multa moratória em matéria tributária foi ...

Consulta pública para alteração do Regimento Interno do CARF

A Portaria 1.744, de 21 de janeiro de 2020, do Conselho Administrativo d Recursos Fiscais ...

Novo membro da Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB Nacional

Com muita alegria, assumi hoje a condição de membro da Comissão Especial de Defesa da ...

Limite para acesso a dados financeiros

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o RE 1.055.941 no qual se ...

A POSIÇÃO DOS TRIBUTARISTAS EUROPEUS SOBRE PROPOSTA “UNIFIED APPROACH” DA OCDE

A OCDE continua trabalhando fortemente na construção de um novo modelo de tributação do lucro ...

ICMS – Diferimento

O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, em julgamento realizado no Plenário virtual confirmou ...