Arquivos de Tag: helenilson cunha pontes
Sugestões de medidas tributárias para manutenção do emprego na crise do Covid
O Governo federal deve utilizar a política tributária como mais um instrumento, ao lado as ...
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O princípio da proporcionalidade nas taxas na visão do STF
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 18.03.2020 https://www.conjur.com.br/2020-mar-18/consultor-tributario-principio-proporcionalidade-taxas-visao-stf A Constituição Federal (art. ...
mar
MULTA – COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a multa de 50% sobre o valor ...
jan
MULTA AGRAVADA – LIMITE
O limite da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em ...
jan
MULTA MORATÓRIA – LIMITE
O debate acerca do limite para a fixação da multa moratória em matéria tributária foi ...
jan
Consulta pública para alteração do Regimento Interno do CARF
A Portaria 1.744, de 21 de janeiro de 2020, do Conselho Administrativo d Recursos Fiscais ...
jan
Novo membro da Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB Nacional
Com muita alegria, assumi hoje a condição de membro da Comissão Especial de Defesa da ...
Limite para acesso a dados financeiros
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o RE 1.055.941 no qual se ...
nov
A POSIÇÃO DOS TRIBUTARISTAS EUROPEUS SOBRE PROPOSTA “UNIFIED APPROACH” DA OCDE
A OCDE continua trabalhando fortemente na construção de um novo modelo de tributação do lucro ...
nov
ICMS – Diferimento
O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, em julgamento realizado no Plenário virtual confirmou ...
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