Arquivos de Tag: helenilson cunha pontes
Tributação – Assistência Médica
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (Ac. 2402-007.572), julgando os fatos geradores ocorridos ...
out
Royalties Minerais – Municípios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria, entendeu ser constitucional a previsão ...
out
O impacto da reforma tributária no setor exportador
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-set-25/consultor-tributario-impacto-reforma-tributaria-setor-exportador É crescente a importância ...
set
AS EXPORTAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 15.09.2019 Vários projetos de reforma tributária estão ...
set
A reforma tributária necessária
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/reforma-tributaria-necessaria Mais uma vez o ...
ago
IPI ISENTO – ZONA FRANCA DE MANAUS
Há direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos, matéria-prima ...
ago
ISS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao ...
ago
AGENTES POLÍTICOS – VIAGEM AO EXTERIOR
A exigência de prévia autorização da assembleia legislativa para o governador e o vice-governador do ...
ago
ICMS – LEI APLICÁVEL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário ...
ago
STF – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em ação cível ...
ago