*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 01.06.2010
Decididamente o Pará precisa de novos rumos. Até as pessoas encarregadas atualmente de governar o Estado – e que pretendem continuar governando – não podem fugir desta constatação, a menos que julguem normal o fato de o país inteiro já estar em pleno crescimento econômico e a Administração Pública paraense continuar na chamada “economia de crise”, na qual setores do serviço público estadual continuam funcionando apenas meio-expediente para reduzir gastos com energia, telefonia, combustível e material de consumo.
O Pará é um Estado onde a carência é a regra: faltam educação de qualidade, serviço de saúde digno, estradas, saneamento. No entanto, as ações públicas não serão possíveis, neste Governo ou em qualquer outro, se o Estado não resgatar a sua capacidade de investimento, o que requer uma ampla reforma administrativa e fiscal.
Primeiro. O Estado precisa fazer uma reforma administrativa que elimine contratações motivadas pela cor partidária ou preferência política. Não é possível que o tesouro estadual tenha que suportar e remunerar milhares de “assessores” cuja única função é apoiar politicamente aqueles que governam o Estado no presente ou no futuro.
Neste quadrante, a Assembléia Legislativa deveria desempenhar efetivamente o seu papel de órgão autorizador e controlador da despesa pública e instituir legalmente critérios republicanos e constitucionais para a contratação de assessores pelo Poder Executivo. Esta regra deve ser permanente e limitar a ação dos atuais e, sobretudo, dos futuros governantes do Estado.
Já é tempo de a Administração Pública do Pará guiar-se pela meritocracia e não pelo apadrinhamento político. O Tesouro Público e, principalmente, o povo do Pará já não suportam o aparelhamento das funções públicas por pessoas cujo único mérito é ter apoiado politicamente o governante no processo eleitoral.
Segundo. É preciso uma profunda revisão na política tributária estadual. A legislação tributária do Pará precisa ser um instrumento a favor do crescimento do Estado e não uma ameaça permanente contra o setor produtivo. Os favores e incentivos fiscais previstos na legislação devem ser extensivos a todos, especialmente aos pequenos e médios empresários, e não acessados apenas pelos “amigos do poder”, notadamente grandes grupos empresarias, sempre próximos dos centros de decisão política.
O aumento da receita própria, através do resgate da capacidade arrecadatória, deve ser feito sem traumas e, sobretudo, sem aumento de carga tributária para quem já recolhe os seus tributos. A saída está no combate a sonegação através da aplicação de modernas técnicas de arrecadação. Os exemplos estão espalhados pelos demais Estados da Federação.
Ainda no campo da arrecadação, o Estado precisa reconhecer os prejuízos que sofre com as áreas de livre comércio nos demais Estados da Amazônia. É fundamental federalizar este debate. Mostrar que é inaceitável que todos os Estados da Amazônia tenham a sua área de livre comércio – instrumento fundamental na atração de investimentos – e só ao Pará não seja garantido idêntico tratamento pelo Governo Federal.
Terceiro. É fundamental transformar a base produtiva paraense. Colocar um fim na economia colonial fundada em ciclos extrativistas. O Pará precisa se industrializar. No entanto, este processo não acontece por acaso. É indispensável a presença firme do Estado na atração e indução de investimentos industriais, através de ações públicas em todas as áreas (fiscais, educacionais, tecnológicas, etc). A industrialização deve ser um vetor transversal das políticas públicas do Estado.
Quarto. Não é mais possível ignorar o povo do interior do Estado na definição das políticas públicas, especialmente aqueles que vivem nas regiões isoladas e mais pobres do Estado, como o Oeste do Pará e o Marajó. É fundamental que estas regiões recebam fortes investimentos públicos. A integração do Pará deve ser uma prioridade não de governos, mas do próprio Estado, sob pena de comprometimento da sua unidade política.
Enfim, a tarefa é demasiada para estas poucas linhas. No entanto, é fundamental que o processo de resgate do Pará seja iniciado, senão em ação (ainda), pelo menos em reflexão.
