Arquivos de Tag: advogado parecerista
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXECUÇÃO FISCAL
O STJ decidiu que o encargo do DL n. 1.025/1969 não foi revogado pelo CPC/2015. ...
jul
EMBARGOS À EXECUÇÃO – DEVEDOR SEM PATRIMÔNIO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que deve ser afastada a exigência da ...
jul
REINTEGRA – EXPORTAÇÃO
Para o STJ, decreto regulamentar, em sede do programa REINTEGRA, que estipula a alíquota de ...
jul
Tributação de serviços digitais
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019 Um dos problemas do nosso sistema ...
jul
Estabelecimento fiscal digital
Diante do processo de desterritorialização que caracteriza a economia digital, que gera substancial perda de ...
jul
Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTN
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 03.07.2019 https://www.conjur.com.br/2019-jul-03/consultor-tributario-lancar-nao-multar-leitura-art-142-ctn O lançamento ex officio de tributo ...
jul
DÍVIDA ATIVA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ...
jun
A neutralidade fiscal dos novos critérios contábeis
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 29.04.2019 https://www.conjur.com.br/2019-mai-29/consultor-tributario-neutralidade-efeitos-fiscais-novos-criterios-contabeis A inserção no Brasil ...
maio
A nova contabilidade e o Direito Tributário
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 15.05.2019 A tributação se apoia sobre fatos econômicos ...
maio