Arquivos de Tag: repercussão geral

ICMS NA VENDA DE AUTOMÓVEIS POR LOCADORAS

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 1.025.986, tema 1.012 da ...

IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 796.376, tema 796 da ...

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ENERGIA ELÉTRICA – ICMS

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 748.543, tema 689 da ...

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES – ICMS

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Dias Toffoli, julgando o RE 754.917, tema 475 da ...

ISS X ICMS DAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Dias Toffoli, julgando o RE 605.552, Tema 379 da ...

STF DECIDE QUE NÃO INCIDE ICMS NA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Continuando o julgamento do ARE 1.255.885, onde se discute a questão da incidência do ICMS ...

CABE AO STJ DECIDIR A QUESTÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal, analisando o Recurso Extraordinário 1.258.842, concluiu que a discussão relativa à ...

Majoração de Taxa

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no ...

PIS/COFINS – Fundap (ES)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao RE 635443, com repercussão geral reconhecida ...

Contribuição previdenciária de Militares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE 596701, com repercussão geral reconhecida ...