Comentários de Decisões
IPI – ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS
Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) ...
jul
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO – DÍVIDA FISCAL
Para que seja feito o bloqueio de bens e ativos da empresa devedora principal e ...
jun
IMPORTAÇÃO – PERDIMENTO
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da ...
jun
ARROLAMENTO – INDISPONIBILIDADE DE BENS
O arrolamento de bens feito pela Fazenda Pública busca garantir ao Fisco os meios para ...
jun
DÍVIDA ATIVA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ...
jun
CRIME TRIBUTÁRIO – CONTADOR
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o ...
EXECUÇÃO FISCAL – DE CUJUS
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ...
SISTEMAS – ILEGITIMIDADE
A 1a. Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu que as entidades dos ...
JUROS – MULTA
O STJ decidiu que é ilegal a cobrança de juros de mora sobre as multas ...
PIS/COFINS MONOFÁSICO – CRÉDITO
O STJ decidiu que o sistema monofásico constitui técnica de incidência única da tributação, com ...
jun