Comentários de Decisões
Os limites às multas tributárias
A discussão quanto à validade das diferentes leis que prescrevem multas tributárias encontra-se aberta nos Tribunais ...
Legalidade e Regime de Recolhimento de ICMS
Pode a Administração Tributária, por vontade própria, e por simples Decreto governamental, impor regimes especiais ...
ICMS na venda a prazo e financiada
Vem de longa data a polêmica questão da base de cálculo do ICMS nas operações ...
ICMS na transferência entre estabelecimentos
Incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica? Por disposição ...
Manipulação de Medicamentos: ICMS ou ISS?
Interessante questão jurídica alude à definição do tributo que incide sobre a operação negocial de ...
Venda de Software: ICMS ou ISS?
Um dos intrigantes temas da tributação nacional é o da incidência de ICMS (tributo estadual) ...
A nova regra do ICMS no comércio eletrônico
O crescente desenvolvimento das vendas não presenciais através do que se convencionou chamar de comércio eletrônico ...
Governo federal aumenta PIS/COFINS sobre receitas financeiras
Após a desorganização fiscal implantada no Brasil nos últimos anos, o Governo Federal anunciou uma ...