Comentários de Decisões
SIMPLES NACIONAL – FGTS
O Superior Tribunal de Justica – STJ entende que é devida a contribuição ao FGTS ...
DESAPROPRIAÇÃO – TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ente desapropriante não responde por tributos incidentes ...
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – DESPESAS DE CAPATAZIA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio ...
PARCELAMENTO – CONDIÇÕES
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas ...
ESTADO DEVE INDENIZAR POR ACUSAÇÃO INCABÍVEL
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ...
CRIME TRIBUTÁRIO – PAGAMENTO DO DÉBITO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o pagamento do débito tributário, a ...
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – DEVER DE RETENÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que mesmo gozando de imunidade tributária a ...
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
O Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que configura fato gerador da CIDE-Remessas o ...
DIREITO DO CONSUMIDOR – CANCELAMENTO DE VOO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que é abusiva a prática comercial consistente ...
PIS/COFINS SOBRE ATIVO IMOBILIZADO ALIENADO
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2018, o Ato ...