Comentários de Decisões
PIS/COFINS – CRÉDITO – DESPESA DE ARMAZENAGEM
Na exportação de mercadorias para o exterior, mesmo em momento anterior ao envio das mercadorias ...
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – DEVER DE PROVA
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que a par das críticas à ...
IMPOSTO DE RENDA – DOAÇÃO A CONSELHO DO IDOSO
A Lei 13.797, de 3 de janeiro de 2019, autoriza que a partir do exercício ...
PIS/COFINS – FRETE – EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA
Somente pessoa jurídica preponderantemente exportadora regularmente habilitada perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – REMESSAS COM EDUCAÇÃO
A disponibilização de conteúdo eletrônico na internet, mediante assinatura, caracteriza-se como prestação de serviços e ...
SIMPLES – ORGANIZADORA DE EVENTOS
O conceito de receita bruta das micro e pequenas empresas organizadoras de eventos é determinado ...
SISCOSERV – TRANSPORTE INTERNACIONAL
Na aquisição do serviço de transporte internacional de carga em que há a operação de ...
IMUNIDADE RELIGIOSA – IMPORTAÇÃO PARA VENDA
A imunidade dos templos de qualquer culto não se aplica ao Imposto de Importação quando ...
PIS/COFINS – REVENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS
Na revenda de cartões telefônicos e afins, constitui receita tributável da pessoa jurídica revendedora atacadista ...
DOAÇÃO – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
As entidades civis beneficiárias de doações conforme referidas no artigo 13, § 2º, inciso III, ...