Segundo a Receita Federal (Solução de Consulta COSIT n. 91, de 14 de julho de ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 69 – Cosit, de 24 de ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 81 – Cosit, de 26 de ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 88 – Cosit, de 29 de ...
O Procurador Geral da República deu Parecer pela improcedência dos pedidos formulados na Ação Direta ...
Operações como o “casa-separa” e o “separa-sem-separar” agravam a regressividade do sistema tributário. Contribuintes que ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (Ac. 2402-007.572), julgando os fatos geradores ocorridos ...
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019 Um dos problemas do nosso sistema ...
