Arquivos de Tag: direito tributário
Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 20.02.2019 https://www.conjur.com.br/2019-fev-20/consultor-tributario-taxa-cartao-credito-debito-nao-constitui-receita-vendedor Está no Supremo Tribunal Federal ...
fev
Os Privilégios e Garantias do Crédito Tributário e a Lei Complementar
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.01.2018 https://www.conjur.com.br/2019-jan-23/consultor-tributario-privilegios-garantias-credito-tributario-lei-complementar Premidos pela necessidade de receber ...
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Pressão fiscal e bloqueio administrativo de bens
** Texto publicado no jornal O Liberal em 14.03.2018 A “Constituição cidadã” de 1988, proclamada ...
mar
A nova lei dos royalties da Mineração
** Texto publicado no jornal O Liberal em 19.02.2017 Depois de intensos debates, finalmente foi ...
fev
Novo REFIS: aprimoramentos necessários
** Texto publicado no jornal O Liberal em 13.02.2017 No início deste ano, o Governo ...
fev
O Para e a regulamentação da compensação das exportações
** Texto publicado no jornal O Liberal em 05.01.2017 No final do ano de 2016, ...
jan
ICMS monofásico e os regimes especiais
** Texto publicado no jornal O Liberal em 27.09.16 Como regra geral, o ICMS é ...
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Imposto de renda sobre depósitos bancários
**Texto publicado no jornal O Liberal em 01.10.2015 Vem de muito tempo a pretensão das ...
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Um outro ICMS
** Texto publicado no Jornal O Liberal em 14.10.2010 A Câmara dos Deputados ameaça colocar ...
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O STF, o FPE e o Pará
.** Texto publicado no Jornal O Liberal em 28.09.2010 Durante os últimos anos, o Governo ...
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