O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Dias Toffoli, julgando o RE 605.552, Tema 379 da ...
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O Supremo Tribunal Federal, analisando o Recurso Extraordinário 1.258.842, concluiu que a discussão relativa à ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 508 que trata ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 337 que trata ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 69 – Cosit, de 24 de ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 324 que trata ...
A partir de 1° de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de ...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 70 – Cosit, de 24 de ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu o Tema 296 que trata ...