Arquivos de Tag: Jornal O Liberal
Prazo para devolução
O prazo para o contribuinte pleitear, judicial ou administrativamente, a devolução de tributos recolhidos com ...
jul
Totalitarismo ambiental
Revela-se flagrante a necessidade de o Brasil construir um marco regulatório para a questão ambiental ...
jul
Dias perigosos
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 28.06.2005 A nuvem negra do arbítrio vem ...
jun
Juros e mora
Estou convencido que o contribuinte brasileiro teria muito a ganhar se os Poderes da República ...
jun
Penas fiscais
Já que não se consegue chegar a um consenso mínimo acerca das grandes questões estruturais ...
jun
Tributação ideal
O tema da tributação ideal é comum na obra dos grandes teóricos do Direito Tributário ...
jun
Repasse de tributos
O Código Tributário Nacional – CTN determina (art. 166) que a restituição de tributos que ...
maio
Regras de procedimento
O regramento jurídico da relação Estado x contribuinte constitui incontrastável garantia conquistada pelas sociedades que ...
maio
Lei complementar tributária
Tema dos mais importantes no Direito Tributário brasileiro é a relação entre lei complementar tributária ...
maio
Devolução Tributária II
*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 10.05.2005 Há uma série de questões tributárias ...
maio